MPF aponta irregularidades e reforça pedido contra licenciamento do Projeto Potássio Autazes no Amazonas
21/05/2026
(Foto: Reprodução) Cidade de Autazes, no Amazonas
Potássio do Brasil
O Ministério Público Federal (MPF) reforçou o pedido para anular as licenças concedidas ao Projeto Potássio Autazes, no interior do Amazonas, e solicitou à Justiça Federal a suspensão imediata das atividades de pesquisa e exploração mineral na região. O projeto tem como objetivo promover, no estado, a extração do minério usado para a produção de fertilizantes.
Segundo o órgão, o processo de licenciamento ambiental apresenta violações territoriais, ameaças a comunidades indígenas e irregularidades na condução das consultas aos povos afetados.
Na manifestação enviada à Justiça, o MPF defende que o licenciamento do empreendimento seja conduzido exclusivamente pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), e não pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam).
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O órgão argumenta que a atividade impacta diretamente terras indígenas, que pertencem à União.
De acordo com o documento, o empreendimento está localizado a cerca de 2,5 quilômetros da aldeia Soares e faz limite com a Terra Indígena Jauary, território tradicional do povo Mura.
O MPF também aponta que houve descumprimento do direito à consulta livre, prévia e informada das comunidades indígenas afetadas, previsto na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Conforme o órgão, as reuniões com os indígenas ocorreram apenas após a concessão da Licença Prévia pelo órgão estadual.
A manifestação ainda relata episódios de pressão e interferência da mineradora dentro das aldeias para obter a concordância das comunidades, o que, segundo o MPF, compromete a validade do processo de escuta.
Em nota, a Potássio do Brasil, responsável pelo empreendimento, afirmou que o tema já foi analisado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). Segundo a empresa, a Corte confirmou, em decisão proferida no ano passado, a competência do Ipaam para conduzir o licenciamento ambiental do projeto. (leia a nota na íntegra ao final da reportagem).
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Ação
As alegações finais foram apresentadas em uma ação civil pública ajuizada pelo MPF em 2016 contra a empresa Potássio do Brasil, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), o Ipaam e outros órgãos envolvidos no licenciamento do projeto minerário em Autazes.
Na ação, o órgão questiona a legalidade do licenciamento conduzido pelo Governo do Amazonas e pede a suspensão do projeto até que todas as exigências legais sejam cumpridas.
Em maio de 2024, o MPF ingressou com uma nova ação solicitando a suspensão da licença de instalação concedida à Potássio do Brasil. Até esta quinta-feira, a Justiça Federal não decidiu sobre o pedido.
Já em agosto de 2025, o órgão apresentou um novo pedido de suspensão das licenças do projeto, acompanhado de laudos periciais antropológicos e ambientais elaborados nas áreas de geologia, engenharia florestal e biologia.
Segundo o MPF, os estudos identificaram irregularidades e falhas graves nos procedimentos ambientais e no respeito aos direitos das comunidades afetadas.
Leia a nota na íntegra:
"A Potássio do Brasil esclarece que o tema mencionado na nota divulgada pelo Ministério Público Federal (MPF) em 20/05/2026, intitulada ‘MPF reforça pedido de anulação de licenciamento do Projeto Potássio Autazes no Amazonas por violação de direitos’, refere-se a matéria já analisada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).
A Corte Especial do TRF1 confirmou, em decisão proferida no ano passado, a competência do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) para conduzir o processo de licenciamento ambiental do Projeto Potássio Autazes, revertendo decisões anteriores da Justiça Federal.
O Tribunal entendeu que a área do empreendimento está localizada fora de terras indígenas oficialmente demarcadas, reconhecendo, assim, a competência do Ipaam para emissão das licenças ambientais.
O TRF1 também reconheceu a legalidade do processo de Consulta Livre, Prévia e Informada realizado junto às comunidades indígenas Mura, conduzido pelo Conselho Indígena Mura (CIM), em Autazes, bem como a validade dos resultados obtidos no âmbito desse processo.
A Potássio do Brasil reafirma que o Projeto Potássio Autazes segue sendo desenvolvido em conformidade com a legislação brasileira aplicável, observando os processos regulatórios e institucionais conduzidos pelas autoridades competentes."
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